Florianópolis
Um projeto de lei para instituir o Conselho Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (Cesip) foi encaminhado pelo governo do estado à assembleia legislativa. O objetivo é estimular a integração entre os órgãos e as entidades que atuam nas áreas de segurança contra incêndio e pânico.
O projeto revoga a lei que criou o Conselho Estadual de Proteção Contra Incêndio (Ceproi). Segundo o secretário da casa civil, Nelson Serpa, a revisão desta lei é necessária para fortalecer a efetividade das medidas que garantem a segurança das pessoas e a redução dos danos ao meio ambiente e ao patrimônio público e privado.
A nova lei também vai assegurar a paridade e isonomia de representação do conselho, que será composto por membros do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias e secretaria de estado da defesa civil.
Também participarão entidades ligadas à área, como Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina, Federação Catarinense de Bombeiros Voluntários, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Conselho de Arquitetura e Urbanismo e Federação Catarinense dos Municípios. Eles não receberão remuneração pela atuação.
